A RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.799.351/0001-21, com sede na Rua Francisco Sales da Costa, 91, Centro, Jaboticatubas, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores, usuários de seu website e de todos aqueles com quem se relaciona (“Titulares de Dados”).

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Seu objetivo é demonstrar, com transparência, como a RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os Dados Pessoais, bem como informar os direitos dos Titulares e os canais para exercê-los.  

Ao utilizar nossos serviços, navegar em nosso website ou interagir conosco de qualquer forma que envolva o fornecimento de Dados Pessoais, o Titular declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, conforme estabelecido pela LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.  
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta política, a RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA é, em regra, a Controladora dos dados.  
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).  
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

A RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA poderá coletar diferentes categorias de Dados Pessoais, fornecidos diretamente pelo Titular, obtidos em razão da prestação de seus serviços, ou coletados automaticamente ao utilizar nosso website. As finalidades para o tratamento desses dados incluem, mas não se limitam a:

a) **Dados de Identificação e Contato:** Nome completo, CPF, RG, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial, cargo, empresa.

**Finalidades:** Identificar o Titular; entrar em contato para responder a solicitações, dúvidas ou fornecer informações; formalizar propostas comerciais; celebrar e executar contratos de prestação de serviços (Lançamentos de Infoprodutos, Tráfego Pago, Gestão de Mídias Sociais, Desenvolvimento de Sites, Soluções em Inteligência Artificial, Estratégia e posicionamento de marca); realizar processos de faturamento e cobrança; enviar comunicações de marketing (com consentimento, quando necessário) sobre nossos serviços, novidades e eventos.

**Bases Legais:** Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V, LGPD); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD); legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD); consentimento (Art. 7º, I, LGPD).

b) **Dados de Navegação e Dispositivo:** Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, informações sobre o dispositivo de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, interações no site (cliques, rolagem), dados de cookies.

**Finalidades:** Viabilizar e otimizar a navegação no website; garantir a segurança do site e dos sistemas; realizar análises estatísticas sobre o uso do site para melhoria da experiência do usuário e dos nossos serviços; personalizar o conteúdo e a publicidade (com consentimento, quando necessário).

**Bases Legais:** Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD); consentimento (para cookies não essenciais, Art. 7º, I, LGPD).

c) **Dados Profissionais e Acadêmicos:** Currículo, histórico profissional, formação acadêmica (coletados em processos seletivos).

**Finalidades:** Realizar processos de recrutamento e seleção para vagas na RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA.

**Bases Legais:** Procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V, LGPD); consentimento (Art. 7º, I, LGPD).

d) **Dados Fornecidos no Contexto dos Serviços Prestados:** Informações e dados de clientes e de terceiros relacionados aos clientes que são necessários para a execução dos serviços contratados (ex: acesso a contas de anúncios, plataformas de e-mail marketing, mídias sociais, dados de campanhas anteriores, informações sobre público-alvo de infoprodutos).

**Finalidades:** Executar os serviços contratados, incluindo planejamento estratégico, criação e gestão de campanhas de marketing digital, análise de resultados, desenvolvimento de websites, implementação de soluções de IA, e consultoria em marca.

**Bases Legais:** Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD). Nestes casos, a RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA atuará predominantemente como Operadora dos dados em nome de seus clientes (Controladores), seguindo as instruções lícitas destes e em conformidade com os contratos de prestação de serviços.

A RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA não coleta Dados Pessoais Sensíveis de forma rotineira. Caso seja necessário o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis para alguma finalidade específica, o faremos com base no consentimento específico e destacado do Titular ou em outras hipóteses legais permitidas pela LGPD.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares com terceiros, sempre que necessário para a consecução das finalidades descritas nesta Política, em observância às bases legais e com a adoção de medidas de segurança adequadas. O compartilhamento poderá ocorrer com:

• Fornecedores e Parceiros de Negócios: Empresas que prestam serviços essenciais para as atividades da RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA, como provedores de hospedagem de sites, plataformas de e-mail marketing, ferramentas de análise de dados, plataformas de gestão de tráfego pago (ex: Google, Meta), desenvolvedores de software, agências de publicidade parceiras (subcontratadas com o conhecimento do cliente), serviços de contabilidade e jurídicos.
• Clientes (no papel de Controladores): Quando a RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA atua como Operadora, os dados tratados em nome do cliente podem ser acessados ou reportados a este.
• Autoridades Públicas: Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou em resposta a ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes (ex: ANPD, Receita Federal).
• Empresas do mesmo grupo econômico (se aplicável): Para finalidades administrativas internas e otimização de serviços.

Exigimos contratualmente de nossos fornecedores e parceiros que adotem padrões adequados de segurança e confidencialidade no tratamento dos Dados Pessoais compartilhados.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos fornecedores e parceiros da RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA podem estar localizados ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, a transferência internacional de Dados Pessoais somente ocorrerá para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na lei, como cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, ou com o consentimento específico do Titular.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A LGPD garante aos Titulares de Dados uma série de direitos em relação aos seus Dados Pessoais. A RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA assegura o exercício desses direitos, que incluem:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus Dados Pessoais.
• Acesso aos dados: Obter uma cópia dos seus Dados Pessoais que possuímos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a atualização ou correção dos seus dados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Requerer que seus dados não sejam mais identificáveis, ou que seu tratamento seja suspenso ou os dados eliminados, quando aplicável.  
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Solicitar a transferência de seus dados para outra organização, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Requerer a exclusão dos seus dados, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD.  
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: Saber com quem seus dados foram compartilhados.  
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Ser informado sobre seu direito de não consentir e os impactos dessa decisão.  
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de dados, a qualquer momento. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.  
• Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, o Titular deverá entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do canal informado no item 9 desta Política. As solicitações serão analisadas e atendidas no prazo legal ou em prazo razoável, salvo impossibilidade devidamente justificada. 

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas, incluem-se:  

• Controle de acesso aos sistemas e informações;
• Utilização de senhas seguras e criptografia (quando aplicável);
• Políticas internas de segurança da informação;
• Treinamento e conscientização dos colaboradores sobre proteção de dados;
• Monitoramento contínuo para identificação de vulnerabilidades.

Apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos o fato à ANPD e aos Titulares afetados, em conformidade com a LGPD.

7. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais serão armazenados pela RAFAEL LUCAS MARQUES E NASCIMENTO LTDA pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.  

Para determinar o período de retenção adequado, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação, as finalidades do tratamento e se podemos alcançar tais finalidades por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis. Após o término do período de retenção ou quando solicitado pelo Titular (nas hipóteses cabíveis), os Dados Pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, ou para exercer seus direitos como Titular, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Nome do Encarregado: Rafael Lucas Marques e Nascimento
• E-mail para contato: contato@cataliselancamentos.online

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Nosso website pode utilizar cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre sua navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a melhorar sua experiência online, entender suas preferências e otimizar nosso site.

Utilizamos diferentes tipos de cookies:

• Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site e para permitir que você navegue e utilize suas funcionalidades.  
• Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site, como páginas mais visitadas e mensagens de erro, de forma anônima, para melhorar o funcionamento do site.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre de escolhas que você fez (como nome de usuário, idioma ou região) para fornecer funcionalidades mais personalizadas.  
• Cookies de Publicidade/Marketing: Utilizados para direcionar publicidade mais relevante para você e seus interesses, e para medir a eficácia de campanhas publicitárias.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou por meio de ferramentas de gestão de consentimento de cookies disponibilizadas em nosso site. A recusa de alguns cookies pode impactar a funcionalidade do site.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais ou mudanças na legislação aplicável. Recomendamos que você reveja esta Política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.  

Em caso de alterações significativas, envidaremos esforços para comunicar os Titulares de Dados por meio dos canais de contato disponíveis ou através de aviso em destaque em nosso website.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo competente o foro de Jaboticatubas para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, quando aplicável.